O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir desta terça-feira (31). O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho, explica que o Serp tem como principal objetivo a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já utilizados pelos cartórios de registros públicos. “O Serp vai promover uma integração de plataformas, facilitando o acesso do cidadão aos cartórios. Haverá também uma interconexão da base de dados desses sistemas”, explica.
“De acordo com o que foi previsto na Lei nº 14.382/2022, a Corregedoria Nacional de Justiça tem até 31 de janeiro para disponibilizar o cronograma de implantação do Serp. O órgão tem um grande desafio pela frente já que o sistema terá que considerar as peculiaridades de cada especialidade e as diferenças regionais que refletem diretamente na prestação dos serviços. Será preciso um olhar cuidadoso sobre os cartórios que atendem pequenos municípios”, afirma Rainey.
De acordo com ele, o processo de digitalização precisará ser gradativo. “Hoje no Brasil existem pequenos cartórios que estão em situação deficitária, e que encontrarão obstáculos financeiros e estruturais para migrar seu acervo de forma segura. Mas para que o Serp funcione e atinja seu objetivo, esses cartórios precisam estar integrados. Sem eles, nunca teremos este sistema funcionando na sua potencialidade. Esses cartórios exigirão atenção e devem ser proporcionados meios para que eles estejam integrados”, diz.
A mudança, claro, afeta também o Mercado Imobiliário. “O Serp permitirá, por exemplo, fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ. Também será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis. A atuação dos cartórios de RTD promoverá uma maior segurança jurídica por meio de uma publicidade registral que ganhará escala nacional. Com a centralização das informações, os cidadãos poderão fazer consultas preliminares à celebração de negócios, bem como a aferição da disponibilidade de um determinado bem”, conclui Rainey Marinho.
