Novidade no mundo da administração condominial! Foi sancionada, no início deste mês, a Lei 14.309, de 2022, que autoriza a realização de assembleias e votações virtuais de forma permanente em condomínios. De acordo com o texto, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), agora está regulamentada e autorizada a convocação, realização e a deliberação de qualquer modalidade de assembleia digital.
A liberação é válida desde que não seja proibida pela convenção e que sejam preservados o direito de voz, debate e voto dos condôminos. A legislação determina que a realização da assembleia digital tenha credibilidade, que haja divulgação e seja dada oportunidade para que todos os condôminos possam participar da reunião. Na convocação deverá constar que a assembleia será realizada por meio eletrônico, bem como as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos.
Veio para ficar
A realização de assembleias de forma digital se fez necessária durante a pandemia da Covid-19, como medida de prevenção, haja vista a necessidade do distanciamento social. Neste período, as assembleias eletrônicas foram testadas por condomínios e se revelaram eficientes, bem como propiciaram uma melhor experiência aos envolvidos no universo condominial.
Desde o início da realização das assembleias digitais em condomínios, foi registrado um aumento significativo na participação dos condôminos, uma vez que estar presente se tornou mais fácil. Por isso, a aprovação desta Lei é tão importante: fica regularizada, permanentemente, a realização das assembleias virtuais, que são mais práticas e geram maior engajamento da comunidade condominial, ou seja, vieram para ficar.
A melhor opção
Em Maceió, a melhor opção para administração condominial é a Zampieri Condomínios. Uma empresa moderna, mas com a credibilidade que a marca Zampieri carrega. Para entregar o melhor serviço aos seus clientes, a Zampieri Condomínios se uniu a Lello Condomínios, que com tecnologia e processos automatizados e digitais, inova e é a líder nacional neste setor. Com isso, o cliente Zampieri tem acesso a plataforma Lello Digital, onde conta com diversas funcionalidades, além do recursos de videoconferência para realização de assembleias digitais. Saiba mais acessando www.zampiericondominios.com.br.
