É geralmente nos primeiros meses do ano são realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias (AGO). Mas, você sabe qual o papel e a importância delas para os condomínios? Além disso, sabe como se preparar para o momento?
CONVOCAÇÃO
A Assembleia Geral Ordinária é realizada uma vez ao ano, mediante convocação do síndico, de acordo com o artigo 1350 do Código Civil, que diz: “convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção”.
Caso o síndico não realize a convocação, 1/4 dos condôminos poderá realizar e, ainda, caso a assembleia não se reúna, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
PAUTA
As pautas principais de uma Assembleia Geral Ordinária são a prestação de contas e a aprovação de um orçamento para o novo exercício, conhecido como previsão orçamentária. O artigo 1350 do Código Civil pontua que o objetivo da convocação feita pelo síndico é “aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno”.
Ou seja, a eleição de síndico nem sempre é determinada em uma AGO, pois isso varia de uma convenção para outra.
QUÓRUM
Podemos definir quórum como a quantidade mínima obrigatória de condôminos, sejam eles presentes ou representados, para deliberar assuntos importantes para o bem-estar geral do condomínio. Na convenção condominial está definida essa quantidade mínima de presentes e/ou votantes, sempre em conformidade com as leis condominiais nacionais.
Essa definição mínima de votantes garante que a vontade da maioria prevaleça e que as decisões tenham maior legitimidade. Além disso, há maior segurança jurídica, uma vez que assembleias com menos presentes do que o determinado pela convenção podem ser invalidadas.
ASSEMBLEIAS DIGITAIS
Foi sancionada recentemente a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias de condomínios de forma eletrônica ou virtual. A assembleia eletrônica deve observar as mesmas regras de realização e funcionamento de uma reunião presencial.
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