O síndico de um condomínio desempenha um papel crucial na gestão e na manutenção do espaço compartilhado. Mas você sabe quais são exatamente as obrigações desse cargo? Vamos dar uma olhada mais de perto:
Obrigações Legais:
De acordo com o Código Civil, o síndico tem uma série de responsabilidades legais, incluindo:
- Convocar assembleias de condôminos;
- Representar o condomínio judicialmente ou extrajudicialmente, defendendo os interesses comuns;
- Informar imediatamente a assembleia sobre processos judiciais ou administrativos que envolvam o condomínio;
- Garantir o cumprimento da convenção, do regimento interno e das decisões da assembleia;
- Conservar e zelar pelas áreas comuns;
- Elaborar o orçamento anual;
- Cobrar as contribuições dos condôminos e aplicar multas quando necessário;
- Prestar contas à assembleia regularmente;
- Realizar o seguro da edificação.
É importante destacar que o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em responsabilidade judicial para o síndico.
Outras Funções:
Além das obrigações legais, a convenção do condomínio pode estabelecer outras funções para o síndico, tais como:
- Mediar conflitos entre os moradores;
- Organizar manutenções periódicas, respeitando prazos e regulamentos locais;
- Gerenciar o fundo de reserva;
- Supervisionar equipes de funcionários;
- Regular o uso das áreas comuns;
- Avaliar contratações de serviços em benefício do condomínio;
- Controlar a inadimplência condominial, gerenciando processos de cobrança.
Em resumo, o papel do síndico vai muito além do simples gerenciamento. Ele é essencial para garantir a harmonia e o bom funcionamento do condomínio. Se você está pensando em assumir essa posição ou deseja entender melhor as responsabilidades do seu síndico atual, certifique-se de estar ciente de todas essas obrigações legais e outras funções que podem ser exigidas.
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