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O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) tem nova presidente: a desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa – eleita por aclamação para o biênio 2018/2020.

“Durante 20 anos, desempenhei minhas atribuições em sala de audiência como magistrada de 1º grau e nos últimos três anos, como desembargadora. Agora recebo a missão de, além de atuar como magistrada, gerir administrativamente a Corte Trabalhista”.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já informou à sociedade a extinção do Ministério do Trabalho – uma atitude de grande simbolismo para o país, criticada por alguns e elogiada por outros. Há também, na classe do empresariado, quem defenda o fim da Justiça do Trabalho e extinção do Tribunal Superior do Trabalho.

“Fala-se sempre na proposta absurda de acabar com a Justiça do Trabalho, atribuindo a nós a responsabilidade por dificuldades enfrentadas pelas empresas. Mas não é a Justiça do Trabalho, nem o Ministério do Trabalho, quem dá ou tira direitos e deveres. Estes estão previstos em Lei. A Justiça Trabalhista é responsável pelo processamento e julgamento de conflitos oriundos das relações de trabalho. Cabe a nós promover a pacificação social entre empregados e empregadores”.

O papel da Justiça do Trabalho é, para a presidente do TRT 19, pacificar a relação entre o capital e o trabalho, que é dinâmica, controvertida e conflituosa.

Outro ponto importante para reforçar a existência desse ramo do Poder Judiciário, acrescenta a desembargadora Anne Inojosa, é tratar desses interesses contrastantes fazendo com que essa relação ocorra da forma mais equilibrada possível.

“O capital não vive sem o trabalho e nem o trabalho sem o capital. Os empregadores necessitam dos trabalhadores, mas estes também precisam daqueles que lhes dão emprego. O equilíbrio está justamente em cada uma das partes ter consciência de seu papel e cumprir o que está estabelecido em Lei”.

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