O Brasil sofre com um problema antigo, que atinge uma grande parcela da sociedade, independente de classe social. Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura. A falta da regularização imobiliária revela que moradores e municípios vivem um cenário de insegurança jurídica.
“As medidas urbanísticas, jurídicas, cartorária e socioambientais formam o conjunto que se denomina Regularização imobiliária, sendo uma eficaz garantidora de direitos, por meio da conversão de uma situação precária em titulação de bens”, explica Joyce Almeida, que é especialista em Direito Notarial e Registral.
Entre os diversos fatores que levaram à irregularidade de imóveis no Brasil, podemos destacar o problema histórico proveniente de invasão; loteamentos feitos sem observância da Lei; terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e construções sem projeto aprovado pela Prefeitura Municipal, entre outros. Além disso, burocracia e o custo de uma regularização imobiliária são fatores que levam à informalidade dos imóveis no país.
Joyce Almeida aponta a segurança como o principal benefício da regularização imobiliária. “Por meio de imóveis regularizados, o proprietário logra de maior segurança jurídica no que diz respeito à posse e propriedade do bem, além tranquilidade e valorização no mercado imobiliário, possibilitam financiamentos e transações descomplicadas”, destaca.
Por fim, a especialista pontua que a regularização tem por objetivo a resolução das pendências do imóvel, quais sejam elas, como construções erguidas sem autorização prévia e/ou que se encontram à revelia da lei, como os imóveis sem escritura e adquiridos por contratos de gaveta, dentre outros, junto aos cartórios de registro de imóveis e aos órgãos municipais”, finaliza Joyce Almeida.
Por meio de imóveis regularizados, o proprietário logra de maior segurança jurídica
