A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) conta com uma Comissão de Direito Imobiliário. Para entender o papel desse grupo e a abrangência do Direito Imobiliário, a Coluna Zampieri desta semana tem como convidado o presidente da comissão, o advogado Felipe Rebelo.
“A Comissão de Direito Imobiliário visa fomentar o debate em torno dos principais temas ligados ao Direito Imobiliário, tanto junto à classe da advocacia e demais atores do sistema de justiça, como também junto à comunidade acadêmica. Além disso, pretende ser um importante elo entre a advocacia e os demais atores ligados a essa importante atividade, tais como construtoras, imobiliárias e empresários do ramo”, explica.
Segundo o advogado, Direito Imobiliário é uma área em potencial crescimento e merece a atenção dos novos e futuros advogados. “O mercado imobiliário está em plena ascensão e há uma carência de profissionais especializados nessa área. Além disso, o Direito Imobiliário ao longo dos últimos anos vem sofrendo modificações importantes através da edição de diversas leis. Mas ainda existe muita burocracia e é nesse momento que atua o profissional de Direito Imobiliário, com sua expertise na adoção das melhores práticas destinadas a alcançar os objetivos de seus clientes, seja regularizando um imóvel ou mesmo realizando um negócio de forma segura”, afirma Felipe.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/AL, esse ramo do Direito é responsável por regulamentar as relações jurídicas entre as pessoas e bens imóveis. “Além dos direitos à posse e à propriedade de imóveis, podemos citar os negócios jurídicos imobiliários de compra e venda, locação, inventário, usucapião, condominial, incorporações imobiliárias, dentre outros. Acredito que o principal papel desse importante ramo do direito é o de assegurar ao cidadão o direito à moradia e à propriedade privada, direitos estes garantidos pela Constituição Federal”, conclui Felipe Rebelo.
